ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018)
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چکیده
A ação homologatória da sentença equatoriana no caso Chevron (SEC 8.542/2018) trouxe à tona debates em torno dos requisitos do juízo de delibação, inerente ao reconhecimento sentenças estrangeiras Brasil. Tendo conta esse contexto, o presente artigo pretende, inicialmente, luz desafios cooperação jurídica internacional na contemporaneidade, marcada pelo incremento das relações jurídicas pluriconectadas, analisar os sistemas existentes ordem brasileira, bem como positivos e negativos delibação. Na sequência, verificá-los Caso Chevron, limites objetivos que deveriam balizar a análise Superior Tribunal Justiça são desafiados por flagrantes incursões índole substantiva, relativas às alegações corrupção debatidas jurisdições terceiras provável inexecução futuro título executivo homologado, resultando ausência jurisdição brasileira. De forma conclusiva, tecidas reflexões atinentes avanço Corte, ainda disfarçado indireto, sobre questões fundo, alargando as tradicionais margens delibação atenção temáticas transversais, tensões conflitos direitos, pertinentes pretensões deduzidas juízo. Destaca-se emprego método dedutivo-comparativo, partir fontes bibliográficas documentais indiretas.
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ژورنال
عنوان ژورنال: Revista de Direito Brasileira
سال: 2021
ISSN: ['2237-583X', '2358-1352']
DOI: https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2021.v28i11.5540